10.12.13 – ONU Mulheres participa de Seminário sobre Tolerância Institucional à Violência contra as Mulheres
10.12.2013
Foi realizado, no dia 09/12, no Rio de Janeiro, o Seminário “Entraves Institucionais ao Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres: construindo diagnóstico”, organizado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria/CFEMEA, em parceria com a ONU Mulheres, o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro. O evento apresentou instrumento inédito desenvolvido pelas entidades parceiras para a construção de diagnósticos sobre a tolerância institucional à violência contra as mulheres.
O conceito pode ser entendido como o conjunto de valores, imaginários, comportamentos, atitudes e práticas racistas e sexistas reproduzidas por funcionári@s públic@s, que favorecem e perpetuam a violência contra as mulheres, incluindo a omissão dos deveres estatais de restituição de direitos, proteção, prevenção e erradicação e a perpetração direta de atos de violência por parte dos atores institucionais.
Nesse sentido, o foco do instrumento desenvolvido é entender quais são as representações sociais acionadas cotidianamente pelos indivíduos que atuam nas instituições públicas e quais são as respostas do Estado e das instituições a esses repertórios de representações.
Um dos temas apresentados durante o seminário foi o cruzamento entre a violência contra as mulheres e o racismo, produzindo resultados perversos e particulares, experimentados cotidianamente pelas mulheres negras. Ficou claro que o racismo institucional e o sexismo institucional resultam em instituições criticamente tolerantes à violência institucional, que revitimiza as mulheres que buscam atendimento. Desta forma, o entendimento e o enfrentamento à violência tolerada e perpetrada pelo Estado e suas instituições só pode ocorrer a partir do entendimento e do enfrentamento de suas estruturas racistas, patriarcais e classistas, e dos mecanismos que mantém essas estruturas operando.
Durante o Seminário, foram apresentados os resultados da pesquisa piloto realizada no estado do Rio de Janeiro, durante os meses de junho e julho de 2013, envolvendo três áreas da Rede de Atendimento à Mulher no estado: a Segurança Pública, a Saúde e a área de políticas para as Mulheres. Os serviços contemplados pela amostra foram as Delegacias de Polícia, Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher/DEAMs, Unidades de Polícia Pacificadoras/UPPs, Unidades Hospitalares, Serviços de Saúde Especializados no Atendimento à Mulher, Unidades de Pronto Atendimento/UPAs e Centros Especializados de Atendimento à Mulher/CEAMs. Foram realizadas mais de 400 entrevistas com servidor@s de diferentes níveis ocupacionais das instituições, entre diretoria, técnic@s e apoio.
O diagnóstico revelou a falta de integração entre os serviços da rede; a existência de problemas estruturais dos serviços oferecidos e falhas e urgências na formação de profissionais que atuam na rede. O uso de abordagem especializada tendeu a apresentar melhores resultados dentro do escopo da pesquisa.
Uma das principais potencialidades identificadas em relação ao uso do instrumento de medição da tolerância institucional à violência contra as mulheres foi a possiblidade de fazer a convergência dos resultados com o relatório estadual da CPMI do enfrentamento à violência contra as mulheres e com as recomendações da auditoria do TCU das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. Também será possível avaliar e monitorar as instituições do Estado e suas respostas ao tema, fazer o enfrentamento à tolerância institucional, além de produzir dados sistemáticos de monitoramento de políticas capazes de subsidiar e fortalecer a atuação dos movimentos feministas e de mulheres.