No #DiaLaranja, ONU Mulheres destaca Declaração de Santo Domingo em favor dos direitos de mulheres e meninas rurais latino-americanas e caribenhas

25.02.2018

Em data mensal dedicada à visibilidade da violência contra as mulheres e meninas e à mobilização para o enfrentamento da violência de gênero, ONU Mulheres divulga compromissos da região

Confira aqui a Declaração de Santo Domingo (em Português)

 

“Prevenir, sancionar, eliminar e reparar todas as formas de violência e discriminação contra mulheres e meninas rurais em toda a sua diversidade, nas esferas pública e privada, para garantir o pleno desenvolvimento e respeito pela sua dignidade e penalizar qualquer ato de racismo e discriminação contra mulheres e meninas nas áreas rurais”. Este é um dos compromissos assumidos por 29 países latino-americanos e caribenhos, reunidos em 6 e 7 de fevereiro deste ano, na Consulta Regional para a América Latina e o Caribe, etapa preparatória da 62ª Sessão da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW 62). Neste ano, a CSW tem como tema centram: “Desafios e oportunidades para o alcance da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres e meninas rurais”.

Os principais compromissos da consulta regional com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero contra mulheres e meninas rurais baseiam a ação digital da ONU Mulheres no #DiaLaranja, com a finalidade de torná-los mais conhecidos. O Dia Laranja prevê atividades mensais, todo dia 25, como expressão da solidariedade às mulheres e meninas em situação de violência e da mobilização para prevenção e enfrentamento da violência sexista.

Num processo participativo com 60 organizações de mulheres e feministas, a Declaração de Santo Domingo se dirige à realidade de 58 milhões de mulheres rurais que vivem na América Latina e Caribe. Elas são mulheres indígenas, afrodescendentes, quilombolas, camponesas, pescadoras, coletoras, ribeirinhas, extrativistas, agricultoras familiares, mulheres independentes do setor agrícola e mulheres que dirigem seus próprios negócios.

 

 

Ao mobilizar e expressar o consenso regional, a Declaração de Santo Domingo pretende servir de referência às participações do países da América Latina e do Caribe na CSW62. Nesse sentido, faz o apelo regional para a “harmonização legislativa e garantir o cumprimento das convenções internacionais e das leis nacionais que promovam a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres”. Reconhece, ainda, a vulnerabilidade de mulheres e meninas rurais por enfrentarem “múltiplas desigualdades e discriminações, que se cruzam, agravadas por correntes patriarcais e anti-direitos contrários à igualdade de gênero e, em muitos casos, fundamentalistas, que reforçam os estereótipos, rejeitam o conceito de gênero como uma categoria de análise e querem manter um sistema de poder baseado na divisão sexual do trabalho”.

 

Nesse sentido, a Declaração de Santo Domingo reitera o compromisso dos Estados na proteção dos “direitos humanos e dar segurança às mulheres defensoras dos direitos individuais e coletivos, ligados à conservação de terras, territórios e recursos ambientais e naturais; e penalizar a violência que sofrem” frente aos conflitos por terra em áreas rurais.

A Declaração de Santo Domingo enfatiza a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim, o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, o Plano de Ação de Durban, o Consenso de Montevidéu, a Agenda de Ação de Addis Abeba e a Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, fazendo o alerta regional para a sua efetividade para que nenhuma mulher ou menina rural seja deixada para trás.