01.04.14 – O Caso Alyne e o 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio
01.04.2014
Por Nadine Gasman
O mês de março foi marcado por importantes avanços em relação aos direitos humanos das mulheres e por um alerta sobre os enormes desafios que ainda temos pela frente.
Do dia 10 ao dia 21 de março, foi realizada a 58ª Comissão sobre o Status da Mulher (CSW58), encontro anual que reúne os Estados-Membros da ONU em torno de assuntos ligados à igualdade de gênero, ao empoderamento e à garantia dos direitos humanos das mulheres. Este ano, a CSW esteve focada na avaliação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para as mulheres e meninas e não apenas identificou as melhorias em relação às suas condições de vida, como também apontou deficiências e questões críticas para o alcance das metas, propondo, ainda, a instauração de um ODS – Objetivo de Desenvolvimento Sustentável, pós-2015, que remeta à segurança, aos direitos humanos e ao empoderamento das mulheres. A 58ª Comissão sobre o Status da Mulher deu, sem dúvida, um passo importante para que a igualdade entre mulheres e homens se torne uma realidade.
Em relação ao 5º Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – Melhorar a Saúde Materna, reduzindo a mortalidade e atingindo o acesso universal à saúde reprodutiva –, a Comissão observou que os avanços têm sido lentos e desiguais, especialmente para as populações mais pobres e rurais do planeta. É inaceitável o alto número de casos de mortalidade materna que poderiam ser evitados em função de cuidados médicos e assistência adequada, assim como são intoleráveis os altos riscos de morte enfrentados por meninas adolescentes. Serão necessários investimentos muito maiores e mais concretos para oferecer às mulheres e meninas serviços de saúde reprodutiva e sexual adequados, o que inclui serviços de emergência obstétrica, contracepção segura e efetiva, prevenção e tratamento para doenças sexualmente transmissíveis e HIV/AIDS e serviços que atendam aos casos de aborto permitidos por lei, entre outros.
A Comissão ainda reforça a importândia de proteger e garantir os direitos reprodutivos das mulheres previstos em acordos internacionais como o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a Plataforma de Ação de Pequim. E neste ponto, gostaria de relembrar sobre a importância dos mecanismos internacionais para a garantia dos direitos humanos das mulheres e meninas.
Graças às recomendações do Comitê de Acompanhamento da Implementação da CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, contidas no Comunicado Nº 17/2008 de 10 de agosto de 2011, nesta semana, a Sra. Maria de Lurdes da Silva Pimentel, mãe de Alyne da Silva Pimentel Teixeira , pôde receber do Governo Brasileiro indenização financeira e reparações simbólicas pela morte de sua filha, uma jovem mulher de 28 anos, negra, pobre e grávida, que após perder o bebê, foi vítima de uma sucessão de atendimentos precários prestados pela rede pública de saúde do Rio de Janeiro em 2002.
Pelo ato realizado na última terça-feira, dia 25 de março, cumprimento a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário , a ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, por reconhecerem publicamente a responsabilidade do Estado Brasileiro pela morte de Alyne.
Nada poderá trazer Alyne de volta ou apaziguar a dor de Dona Maria de Lourdes ou de Alice, que tinha apenas 5 anos quando sua mãe faleceu. No entanto, a resposta e o reconhecimento do Governo Brasileiro ao caso Alyne tem como função servir de parâmetro para casos semelhantes, acelerar a melhoria dos serviços de atendimento a milhões de mulheres grávidas no Brasil e no mundo e alertar às mulheres que seus direitos devem ser garantidos por lei.
O quinto Objetivo de Desenvolvimento do Milênio determina que a mortalidade materna seja reduzida em 75% até 2015, com uma média que não ultrapasse 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos. Segundo a pesquisadora Rebecca J. Cook, e dados produzidos pela Organização Mundial de Saúde e pelo Fundo de População das Nações Unidas, na última década, o Brasil registrou redução de 51% na mortalidade materna, passando de 103,43 óbitos de mulheres por 100 mil nascidos vivos, em 1998, para 56 mortes em 2010. No entanto, esses números ainda são elevados e muito pode ser feito.
Chamo atenção especial para os desafios que persistem no país em relação à discriminação e ao racismo institucional no provimento de serviços de saúde adequados e de qualidade às mulheres do Norte e do Nordeste do país, às mulheres pobres, rurais, negras e indígenas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 90% das mortes maternas no país ainda ocorrem por violações de direitos humanos e as mulheres brasileira afrodescendentes correm 50% mais riscos de morrerem por causas obstétricas do que as mulheres brancas.
No Brasil, a grande maioria das mortes de mulheres na gestação e no parto tem razões de gênero, raciais e sócioeconômicas e isso não pode ser tolerado. A ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres reitera o caráter fundamental da garantia dos direitos de todas as mulheres à saúde sexual e reprodutiva e deseja que o país não apenas responda às recomendações dos mecanismos internacionais, como seja protagonista na garantia dos direitos humanos das mulheres e meninas brasileiras.