13.03.2013

Nesta quarta-feira (13), o Governo Federal lançou o programa “Mulher, Viver sem Violência”. Lançado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a iniciativa propõe, aos governos estaduais, estratégias para melhoria e rapidez no atendimento às vítimas da violência de gênero.

Serão investidos R$ 265 milhões, em 2013 e 2014, para combater a violência contra a mulher. Esta iniciativa prevê a ampliação da Central 180, a realização de campanhas continuadas de conscientização, o atendimento humanizado e coleta de provas, a ampliação dos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteira e a construção da Casa da Mulher Brasileira em 26 capitais e no Distrito Federal a fim de proporcionar, em uma única estrutura, atendimento especializado e humanizado às vítimas.

Com mais de três milhões de atendimentos e demanda superior a 1.600% desde a sua criação, em 2005, o Ligue 180 terá o aporte de R$ 25 milhões para aumento da capacidade técnica para triagem e distribuição das demandas. Esse serviço se tornará porta de entrada para a Casa da Mulher Brasileira.

Até o final de 2014, o Ligue 180 chegará a mais dez países. Atualmente, atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. No Brasil, o serviço está disponível em telefones públicos, entre os botões de emergência, chamadas convencionais e de telefones celulares sem crédito/recarga.

Humanização da saúde e qualidade pericial – Outro diferencial do Mulher: Viver sem Violência é a humanização do atendimento na saúde pública. Serão adequados espaços especializados nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e rede hospitalar de referência, formada por 85 unidades que funcionam 24 horas nas capitais.

O governo federal objetiva melhorar as coletas de provas de crimes sexuais, as quais serão feitas no momento em que a vítima busca contraceptivos de emergência e coquetéis antirretrovirais nos hospitais. Na chamada “cadeia de custódia”, vestígios de sêmens e outras provas do agressor serão coletados. Após, seguirão para os IMLs, a fim de compor o conjunto de provas periciais que servirão de base para processos judiciais de responsabilização de agressores, estupradores e assassinos.

Mais acesso à justiça – Em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais, o governo federal propõe a articulação de operadores e operadoras de justiça para atuação na Casa da Mulher Brasileira. Firmado pela presidenta Dilma, o acordo prevê a atuação desses profissionais em juizados, promotorias e defensorias públicas nas instalações do programa.

Mudança cultural – Cinco campanhas de massa para combater a violência e exploração sexual, igualdade de gênero e enfrentamento à violência doméstica serão desenvolvidas. Terão como foco a sensibilização e conscientização sobre direitos, o alerta acerca da gravidade do fenômeno e a busca de adesão para o fim da impunidade. Elas se juntarão aos esforços de mobilização da “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”, no período 2013-2014.

Operação da rede integrada – Nos atos, a presidenta Dilma e a ministra Eleonora firmaram decretos, portarias e acordos que estabelecem o fluxo dos centros integrados, o atendimento humanizado e custódia de provas e a cooperação técnica com o sistema de justiça.

Serviços nas fronteiras – Seis núcleos de atendimento às mulheres em situação de violência nas fronteiras do Brasil com a Bolívia, Guiana Inglesa, Paraguai e Uruguai serão criados até o final de 2014.